Livros LeiA Lei de Biossegurança, acordada pela União Europeia, prevê a obrigatoriedade de rotulagem e identificação dos transgênicos, para dar opção ao consumidor na hora da compra. O rótulo da embalagem deve conter informações sobre a procedência do alimento e também registrar se o produto é, contém ou foi fabricado a partir de ingrediente transgênico.

Um decreto-lei de Portugal determina que: “Na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de 1% do produto, o consumidor deverá ser informado da natureza transgênica do produto.”

No Brasil, em março de 2005, foi sancionada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Biossegurança (Lei 11.105/05). A norma permite a pesquisa e produção de alimentos geneticamente modificados simultaneamente ao estudo da célula-tronco.

Embora permitida a produção de sementes transgênicas no Brasil, ainda é um tema que causa muita polêmica, pois ambientalistas afirmam que tais sementes modificadas estão se misturando com as convencionais. Para os defensores do meio ambiente, a junção é prejudicial e traz contaminação para as plantações convencionais.

Agricultores brasileiros esperam por decisões nesse tema por que, de acordo com os cultivadores, é uma maneira de aumentar a produção e o lucro, levando-se em conta que hoje o Brasil é o segundo maior produtor de transgênicos, com índice superior a 20 milhões de hectares de plantação.

Por enquanto, no país verde e amarelo, são encontradas lavouras de soja transgênica, em alta no estado do Paraná, região sul do país, e a do milho que cresce exponencialmente e surpreende os especialistas do agronegócio no Brasil.

Mas, para que esses produtos sejam vendidos corretamente no território brasileiro, é obrigatório que venham com informações referentes a procedência do alimento, devem informar sua origem - se transgênica ou não - e qual micro-organismo que fornece o transgene. Os alimentos modificados têm uma marca diferenciada, a letra 'T' dentro de um triângulo amarelo, semelhante à das placas de advertência do trânsito do Brasil, em relação à produção dos transgênicos, é parecida com a de Portugal.

Na União Europeia, Nova Zelândia e na Austrália, quando o produto contém 1% de origem transgênica, é obrigatória a adaptação do rótulo. No Japão, o índice é de 5%. Já no Brasil, esse número cai para 0,8% e os Estados Unidos não aderiram a mudança dos rótulos por eles consideraram que a distinçao da embalagem aumentou o custo dos produtos.

A França, por exemplo, tem leis mais severas. A preferência é pela plantação convencional e o país paga valores superiores aos agricultores pelas sacas convencionais para dar continuidade ao plantio tradicional. A China, por sua vez, importa a soja transgênica produzida no estado do Paraná. A França e a Suíça são dois países europeus que fazem campanha antitransgênicos.